TRIBUTÁRIO - Governo quer zerar contribuição patronal sobre mínimo em troca de ‘nova CPMF’

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo pretende zerar a contribuição patronal ao INSS sobre remunerações de até um salário mínimo. A medida seria uma das compensações à “contribuição sobre pagamentos eletrônicos”, novo tributo nos moldes da antiga CPMF que a equipe econômica quer criar na reforma tributária.

Segundo Guedes, a proposta de mudança no pagamento de tributos do governo não acarretará aumento de impostos. “Vamos simplificar e reduzir os impostos. Quem não paga vai pagar. Quando todos pagam, pagamos menos”, argumentou o ministro. “Não haverá aumento de impostos."

De acordo com o ministro, a contribuição sobre pagamentos eletrônicos poderá possibilitar ainda a redução de impostos cobrados de empregadores sobre a folha de pagamentos para outras faixas salariais, bem como reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para alguns setores e até aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda.

“Como reduzir IPI? Como reduzir impostos sobre baixos salários aumentando a faixa de isenção? Contribuição sobre pagamentos eletrônicos, ampliando a base de contribuintes”, disse Guedes.

Para ele, o tributo não significará aumento de impostos, pois a “arrecadação vai ser a mesma”. “Quem não pagava vai pagar, para que todos paguem menos”.

Atualmente, as empresas contribuem ao INSS com 20% sobre o total das remunerações pagas durante o mês a seus empregados. A ideia de Guedes seria tirar dessa conta remunerações de até um salário mínimo.

Até dezembro de 2020, 17 setores da economia estão autorizados a trocar esses 20% por uma contribuição que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto da empresa.

Em junho, o Congresso aprovou a prorrogação dessa desoneração para até o final de 2021. Por orientação da equipe econômica, porém, Bolsonaro vetou esse trecho do projeto.

Agora, caberá aos parlamentares decidir se mantêm ou não o veto do presidente. O consenso entre os congressistas até agora tem sido derrubar o veto.

Aval de Bolsonaro

Neste domingo (2), o presidente Jair Bolsonaro confirmou à imprensa que deu aval para o ministro da Economia debater com o Congresso a criação da contribuição em troca de redução ou extinção de outros impostos.

 

Ele citou como exemplo a redução de percentuais da tabela do IR ou ampliação da isenção e desoneração da folha.

 

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