TRIBUTÁRIO - Nova CPMF terá desoneração da folha como contrapartida, diz Guedes

 

Para tentar angariar apoio do empresariado à proposta de criar um tributo semelhante à extinta Contribuição Social sobre Movimentações Financeiras (CPMF), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que o novo imposto terá como contrapartida a desoneração da folha de pagamento das empresas. A interlocutores, o ministro, disse que a ideia do governo é de reduzir a contribuição previdenciária de 20% para 10% e diminuir de 8% para 6% a taxa de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Guedes, que hoje comparecerá a audiência pública na comissão mista da reforma tributária do Congresso, vem, entretanto, recebendo mais críticas do que elogios. O ministro e seus assessores tentam emplacar a nova CPMF com um nome diferente, de “micro imposto digital”, e garantem ter o aval do presidente Jair Bolsonaro para a empreitada. Alegam, ainda, que o imposto, que seria cobrado sobre transações eletrônicas, aumentará a base de tributação.

A economista e advogada Elena Landau não poupa críticas à iniciativa do ministro. “Podem dar o apelido que quiserem, contratarem a maior empresa de publicidade do mundo, porque CPMF vai continuar sendo CPMF”, afirmou. “É um imposto para quem tem preguiça de pensar em uma reforma tributária ampla, boa e definitiva, que tire as distorções distributivas”, pontuou.

Para a ex-diretora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a CPMF é um imposto muito ruim, porque atinge os mais pobres. “É regressivo, distorcido e, na realidade, é a única obsessão do ministro desde que ele começou (no cargo) e, por isso, ele não levou a sério as propostas que estão no Congresso”, acrescentou. Para ela, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45.2019, do economista Bernard Appy, que tramita na Câmara unificando cinco tributos, que é “muito melhor”.

No Congresso, a proposta de uma nova CPMF também parece não ser bem-vinda. Além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na comissão especial do Congresso, engrossou o coro contra a nova CPMF. “É um negócio que temos de ter um cuidado porque essa tentação de aumento de carga tributária nos remete a um ambiente medieval, daquele rei que quando vê necessidade manda criar mais um imposto”, disse o relator.

No mercado, o cordão dos críticos só aumenta. Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, não vê nada de positivo no novo tributo e alerta para riscos de contração na economia. “Vai causar mais distorções, colocar mais um imposto em cima de bens e serviços que já são sobretaxados”, avaliou. “O certo seria fazer uma ampla revisão no Imposto de Renda e compensar esse aumento com a desoneração da folha. Do ponto de vista político, por causa da pandemia seria uma causa mais ganhadora do que criar um imposto à la CPMF.”

Para Vale, o governo tem de defender uma simplificação de verdade, que vá além da proposta de unificação de PIS-Cofins enviada ao Congresso. “O governo está no caminho correto com o projeto de PIS-Cofins, mas precisa ser mais ousado e encampar a PEC 45 da Câmara”, completou.

 

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